12/09/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0824870-18.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: FERNANDA PATRICIA DE LIMA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR - RN22477 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Destinatário: MANOEL RICARDO FILGUEIRA JUNIOR Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar ciência acerca da Sentença prolatada em id 145799808, bem como, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 dias.

Mossoró/RN, 11 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
11/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 07:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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