TJRN - 0802356-08.2023.8.20.5106
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 10:16
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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08/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:32
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:32
Decorrido prazo de GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:32
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:32
Decorrido prazo de GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 06:50
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/04/2025 01:14
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0802356-08.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNA DE SOUZA CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte.
Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.
Isso posto, declaro extinto cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o decurso do prazo recursal, arquive-se.
WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 11:48
Juntada de Certidão
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29/01/2025 13:02
Expedição de Alvará.
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29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:55
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:24
Juntada de Certidão
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17/01/2025 09:00
Juntada de Certidão
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17/01/2025 08:51
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
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10/10/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:48
Conclusos para despacho
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08/10/2024 12:48
Juntada de Certidão
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08/10/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:24
Expedição de Ofício.
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28/05/2024 07:30
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 07:30
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 08:14
Juntada de Certidão
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08/05/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
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26/02/2024 10:25
Desentranhado o documento
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26/02/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de autor em 26/02/2024.
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26/02/2024 10:23
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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27/01/2024 03:19
Decorrido prazo de GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:19
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 06:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
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29/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2023 16:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2023 20:21
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 20:21
Juntada de Certidão
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27/10/2023 01:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.
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16/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 11:31
Conclusos para despacho
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14/07/2023 11:31
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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05/07/2023 14:02
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 14:02
Decorrido prazo de GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2023 02:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.
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07/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 07:21
Julgado procedente o pedido
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09/05/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 09:31
Juntada de Certidão
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20/04/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 08:39
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
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20/03/2023 05:15
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 16:04
Juntada de Certidão
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14/03/2023 17:57
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 10:10
Conclusos para despacho
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10/02/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
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