03/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
06/06/2025 11:08

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
17/05/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 11:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0802330-62.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ELIENE VIDAL GERMANO Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 8 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 04:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802330-62.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ELIENE VIDAL GERMANO Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
08/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:20

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:17

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/03/2025.
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/03/2025 23:59.
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:54

Transitado em Julgado em 30/10/2024
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:28

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/10/2024 13:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
24/06/2024 13:01

Juntada de cálculo
15/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:32

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 10:54

Decorrido prazo de partes em 23/02/2024.
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:37

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:29

Outras Decisões
05/12/2023 12:20

Conclusos para julgamento
05/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:48

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ASSU, GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 07:16

Expedição de Mandado.
10/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 17:48

Conclusos para despacho
05/03/2023 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2023 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:46

Transitado em Julgado em 02/03/2023
01/03/2023 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:07

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:09

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
13/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
12/10/2022 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:08

Julgado improcedente o pedido
20/09/2022 07:58

Conclusos para julgamento
19/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2022 12:07

Conclusos para julgamento
04/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 21:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:11

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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