08/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN Processo: 0802357-17.2023.8.20.5001 Parte Autora: NEY CAMPOS ADVOGADOS Parte Ré: OSMANDO DE LIMA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença movida por NEY CAMPOS ADVOGADOS CNPJ: 08.***.***/0001-70, , em face de , OSMANDO DE LIMA CPF: *47.***.*13-33, fundada em título judicial proferido nestes autos.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a serem pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida anexada pela parte exequente, montante este já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, libere-se o valor excedente e intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora, de acordo com o art. 854, §3º, do CPC.

Caso o bloqueio seja negativo, intime-se a SEU, quando possível for, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, anexando planilha atualizada da dívida, posto que a parte deve, em atenção ao princípio da cooperação processual, ser diligente e acompanhar o resultado das diligências efetivadas pelo juízo, sob pena de arquivamento ante a inércia (ausência de requerimento ou de indicação de bens passíveis de constrição).

Sendo positiva a diligência e na ausência de manifestação de impenhorabilidade, certificado o decurso do prazo atribuído à parte executada, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entenda pertinente, sobretudo, de sorte a formular pleito de expedição dos alvarás judiciais respectivos, especificando, em sendo o caso, os valores devidos em prol da parte, bem como os valores devidos, a título de honorários sucumbenciais e contratuais, nesse último caso, anexando o contrato de honorários que restou celebrado.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 22:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0802357-17.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NEY CAMPOS ADVOGADOS REQUERIDO: OSMANDO DE LIMA DESPACHO Por intermédio da petição de ID. 140711593, veio a parte exequente requerer a pesquisa de endereço do executado, através do sistema SISBAJUD e INFOJUD, com vistas a localizar novo endereço da parte requerida.

Defiro o pedido realizado pela parte autora.

Assim, proceda a secretaria com a pesquisa de endereços da parte requerida nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

Encontrando-se endereço diverso do que foi diligenciado, expeça-se nova diligência, em cumprimento do despacho de ID. 135133201.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
09/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:29

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 23:32

Processo Reativado
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:57

Processo Reativado
28/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 06:50

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:05

Decorrido prazo de NAYONARA NUNES FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:04

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:04

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:56

Indeferida a petição inicial
08/11/2023 08:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:25

Decorrido prazo de OSMANDO em 06/11/2023.
07/11/2023 04:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de NAYONARA NUNES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:32

Audiência conciliação realizada para 04/09/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/09/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 14:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:49

Decorrido prazo de NAYONARA NUNES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:23

Audiência conciliação designada para 04/09/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/03/2023 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 06:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/03/2023 15:34

Juntada de custas
01/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Osmando de Lima.
01/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
17/02/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:24

Outras Decisões
26/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:40

Outras Decisões
19/01/2023 20:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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