22/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:48

Decorrido prazo de MARCIA DE FREITAS em 21/08/2025.
22/08/2025 06:43

Decorrido prazo de MARCIA DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:17

Decorrido prazo de MARCIA DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800886-29.2021.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE FREITAS REU: MUNICÍPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICÍPAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS RIACHUELO - IPR DESPACHO Requer a parte autora o recebimento correto de seus vencimentos de acordo com seu enquadramento no Nível III, Classe H, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Riachuelo/RN.

Para isso, sustenta que são responsáveis pela correção salarial o Município de Riachuelo e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSMR, tendo recebido auxílio-doença em vários períodos.

Nesse passo, intimada para juntar sua ficha funcional e o extrato previdenciário, a fim de se verificar a legitimidade passiva do IPSMR, a autora juntou a ficha funcional, na qual não consta anotações sobre afastamentos, e vários requerimentos administrativos, tanto sobre atestados, licença médica, mas também quanto à licença-prêmio.

Assim, considerando que a autora cumpriu apenas parcialmente a determinação judicial, intime-a novamente para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o espelho previdenciário, descrevendo seu período de recebimento de auxílio-doença e afins, sob pena de julgamento no estado em que se encontram os autos.

Após, à conclusão para julgamento com urgência por se tratar de Meta 2 do CNJ.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCIA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800886-29.2021.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE FREITAS REU: MUNICÍPIO DE RIACHUELO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS RIACHUELO - IPR DESPACHO Intimado para esclarecer qual o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras aplicado aos Professores e juntar as leis nos autos, em ordem cronológica, o demandado se manteve inerte.

Todavia, considerando que é discricionário às partes apresentarem provas nos autos, esclareço que o mérito será analisado pela perspectiva da Lei Municipal 493/2009, a qual foi apresentada pela autora.

De outro lado, tendo em vista que o IPMSR sustentou sua ilegitimidade passiva, tendo a autora informado que está afastada por auxílio doença (ID 102202864), intime-a para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de sua ficha funcional e cópia de espelho previdenciário constando as datas de seu afastamento.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:14

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Riachuelo em 08/10/2024.
09/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:01

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 09:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:28

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:28

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 21/05/2024 23:59.
27/03/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento
28/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:41

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 24/04/2023 23:59.
01/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:45

Publicado Citação em 27/02/2023.
28/02/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023 18:40

Outras Decisões
19/05/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 01:29

Conclusos para julgamento
11/05/2022 01:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:22

Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
17/02/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:18

Distribuído por sorteio
25/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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