09/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0870972-59.2023.8.20.5001 Exequente: DICKSON VALERIO CARVALHO DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:29

Recebidos os autos
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
26/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DICKSON VALERIO CARVALHO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de DICKSON VALERIO CARVALHO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:26

Outras Decisões
10/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:42

Processo Reativado
02/07/2024 21:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:55

Decorrido prazo de DICKSON VALERIO CARVALHO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:55

Decorrido prazo de DICKSON VALERIO CARVALHO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 07:09

Conclusos para julgamento
15/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:07

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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