08/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:34

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/07/2025 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0846130-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YARA CANUTO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Yara Canuto Martins da Silva, qualificada nos autos, requereu cumprimento de julgado em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha de ID nº 124273613, para fixar o valor da execução em R$ 115.553,68 (cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), atualizado até junho/2024, tendo a referência de crédito como “rendimento de salários”, caracterizado como verba de natureza alimentar, e devido da seguinte forma: R$ 105.048,80 (cento e cinco mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos) a título de direito da exequente Yara Canuto Martins da Silva, e R$ 10.504,88 (dez mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) a ordem de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento.

Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, em conformidade com o contrato anexos aos autos no ID nº 124273616, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de CLODONIL MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-72, conforme solicitado na petição de ID nº 124273610, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 28 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:31

Decorrido prazo de Estado do RN em 18/12/2024.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
23/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:59

Decorrido prazo de obrigação de fazer em 02/05/2024.
26/04/2024 03:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:45

Juntada de diligência
02/04/2024 08:06

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 05:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:43

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:23

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 05:01

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
28/10/2023 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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