19/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:05

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:26

Decorrido prazo de EVELYN KAROLINE DA SILVA MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 20:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801713-94.2025.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN KAROLINE DA SILVA MEDEIROS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou no ID 148055805 o pagamento integral do débito em favor da parte exequente, tendo inclusive sido juntados aos autos o competente alvará judicial (ID 149846097) para levantamento da quantia, razão pela qual deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGÊNIO CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:58

Decorrido prazo de EVELYN KAROLINE DA SILVA MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:58

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:50

Decorrido prazo de EVELYN KAROLINE DA SILVA MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:50

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801713-94.2025.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN KAROLINE DA SILVA MEDEIROS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 145373882, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:27

Homologada a Transação
03/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 18:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 07/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2025 19:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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