STJ - 0100538-81.2016.8.20.0135

14/02/2022 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/02/2022 14:47

Transitado em Julgado em 14/02/2022

17/11/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021

16/11/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2021

16/11/2021 09:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

07/10/2021 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2021 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE