12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807449-15.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLENDA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de Id 147303336, a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, na data do sistema.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito.

INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:58

Homologada a Transação
01/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:51

Decorrido prazo de GLENDA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:48

Decorrido prazo de GLENDA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 06:52

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 05:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:21

Outras Decisões
07/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
16/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:10

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 04:07

Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:52

Declarada incompetência
27/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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