13/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 07/08/2025 23:59.
07/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc.

MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

Processo: 0803892-29.2024.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: FRANCINALVA MARIA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 14 de maio de 2025.

RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:47

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.
07/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803892-29.2024.8.20.5103 Requerente: FRANCINALVA MARIA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DESPACHO Considerando a divergência nas informações apresentadas no laudo pericial, no qual é relatado a existência de atividades e ambiente insalubres, mas, ao final, é concluído que não há insalubridade, determino que seja intimado o perito responsável para que, no prazo de 15 dias, esclareça a situação, manifestando-se sobre a aplicabilidade da NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego no presente caso.

Apresentados os esclarecimentos e diante de nova conclusão, conceda-se vistas às partes pelo prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:39

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:03

Juntada de petição / laudo
19/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
15/11/2024 18:13

Outras Decisões
04/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:32

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:42

Revogada decisão anterior datada de 22/08/2024
26/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:14

Suscitado Conflito de Competência
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:04

Declarada incompetência
20/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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