02/12/2024 14:07

Publicado Notificação em 22/01/2024.
02/12/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:31

Juntada de termo
10/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:17

Juntada de informação
10/01/2024 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0805683-92.2022.8.20.5300 NOTIFICAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, expeço NOTIFICAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil de Apodi, para que proceda, em atenção ao art. 50, §§ 4º e 5º, da Lei 11.343/2006 (incluídos pela Lei nº. 12.961/2014), no prazo de 15 (quinze) dias, a destruição da(s) droga(s) apreendida(s) nos presentes autos e abaixo descrita(s): - 0,19 kg de Cocaína.

Outrossim, ressalto que a referida destruição deverá ser executada por essa Autoridade Policial, devendo ser lavrado auto circunstanciado, certificando-se neste a destruição total delas e providenciando a sua juntada aos autos, informando sobre a realização da destruição ora determinada.

NOTIFICO ainda à DP local para, em igual prazo, REMETER a este juízo os 02 (dois) celulares apreendidos nos autos, a fim de serem restituídos ao acusado.

Apodi/RN, 9 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
09/01/2024 15:12

Juntada de termo
09/01/2024 15:05

Desentranhado o documento
09/01/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
09/01/2024 15:05

Juntada de Ofício
09/01/2024 12:37

Juntada de guia
09/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:28

Recebidos os autos
21/12/2023 10:28

Juntada de intimação
05/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:48

Juntada de termo
09/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:01

Recebidos os autos
09/08/2023 12:01

Juntada de decisão
01/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.
01/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
28/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 08:35

Juntada de termo
27/06/2023 13:41

Juntada de informação
27/06/2023 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público em 26/06/2023.
27/06/2023 11:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:40

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEITE DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:16

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:02

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2023 07:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:34

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 04:12

Decorrido prazo de Delegacia de Apodi/RN em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:51

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/03/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
15/03/2023 16:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
15/03/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
09/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/03/2023 14:10 2ª Vara da Comarca de Apodi.
09/03/2023 14:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 14:10, 2ª Vara da Comarca de Apodi.
02/03/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:30

Juntada de termo
01/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:53

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:40

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Audiência instrução e julgamento designada para 09/03/2023 14:10 2ª Vara da Comarca de Apodi.
01/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:11

Recebida a denúncia contra LUIZ EDUARDO LEITE DA COSTA
01/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:44

Publicado Intimação em 06/02/2023.
27/02/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
27/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEITE DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 10:51

Juntada de termo
17/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 08:10

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 10:33

Juntada de termo
09/02/2023 14:37

Expedição de Ofício.
09/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:52

Outras Decisões
07/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:53

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Apodi em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/02/2023 15:12

Juntada de Petição de inquérito policial
11/01/2023 12:14

Juntada de termo
11/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:12

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:10

Juntada de termo
09/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2022 16:40

Expedição de Certidão.
18/12/2022 13:20

Juntada de diligência
18/12/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 06:35

Juntada de Certidão
17/12/2022 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2022 18:10

Juntada de Certidão
17/12/2022 17:52

Expedição de Ofício.
17/12/2022 17:40

Juntada de termo
17/12/2022 17:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
17/12/2022 17:03

Audiência de custódia realizada para 17/12/2022 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
17/12/2022 17:03

Outras Decisões
17/12/2022 17:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2022 15:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
17/12/2022 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2022 11:33

Juntada de Certidão
17/12/2022 11:27

Expedição de Ofício.
17/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
17/12/2022 11:10

Audiência de custódia designada para 17/12/2022 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
17/12/2022 11:09

Audiência de custódia cancelada para 17/12/2022 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
17/12/2022 11:08

Audiência de custódia designada para 17/12/2022 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
17/12/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:42

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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