12/09/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:35

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:12

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0836184-19.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE AMARAL DA SILVA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por DAYANE AMARAL DA SILVA em face de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 148721685).

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 128086907, parcialmente reformada pelo acórdão de Id. 148649000 A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 149326912, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 07:54

Processo Reativado
24/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 04:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 20/03/2025
14/04/2025 09:51

Recebidos os autos
14/04/2025 09:51

Juntada de despacho
27/11/2024 15:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.
27/11/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
26/11/2024 13:44

Publicado Intimação em 15/08/2024.
26/11/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
04/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:50

Juntada de ato ordinatório
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CAMILA GOMES CAMARA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/08/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 21:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:36

Conclusos para julgamento
06/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 09:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 03/04/2024 13:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/04/2024 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 13:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:56

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:59

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2023 03:11

Publicado Intimação em 21/09/2023.
24/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:57

Audiência conciliação designada para 03/04/2024 13:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2023 08:38

Recebidos os autos.
18/09/2023 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
18/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:16

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801915-27.2023.8.20.5106

Edmilson Assis de Menezes

Banque Edouard Constant - Banco Santande...

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0861532-10.2021.8.20.5001

Banco Votorantim S.A.

Rogeria Maria de Oliveira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2021 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0837595-97.2023.8.20.5001

Marcelo Luis de Oliveira

G. Cinco Planejamentos e Execucoes LTDA

Advogado: Caio Biagio Zuliani

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0000070-26.2004.8.20.0137

Emilia Alcantara de Souza Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jesualdo Marques Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815329-29.2022.8.20.5106

Posto Maisa Comercio de Combustiveis e L...

Fit Logistica LTDA

Advogado: Luiz Carlos Batista Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2022 12:37

Exibir Processo