17/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de HUMBERTO TERCEIRO DE FREITAS MARINHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MERCIO ANTONIO GADELHA MENDES JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0843130-70.2024.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: ARMAZEM COMERCIO VAREJISTA, SERVICO DE FORNECIMENTO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Demandado: EASYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Considerando a notícia de desocupação do imóvel e a tentativa de acordo extrajudicial, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de HUMBERTO TERCEIRO DE FREITAS MARINHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO TERCEIRO DE FREITAS MARINHO em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0843130-70.2024.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: ARMAZEM COMERCIO VAREJISTA, SERVICO DE FORNECIMENTO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Demandado: EASYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Despejo proposta por ARMAZEM COMERCIO VAREJISTA, SERVICO DE FORNECIMENTO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – ME, em desfavor de EASYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., todos qualificados.

Por ocasião da petição inicial, a parte autora pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Despacho de Id. 124904585 determinou a intimação da parte autora para que comprovasse os requisitos inerentes ao benefício pleiteado.

Na sequência, a parte autora juntou documentos alusivos à sócia da pessoa jurídica autora sem, contudo, comprovar a situação de hipossuficiência da pessoa jurídica postulante.

O Código Civil vigente estabelece que “a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores” (art. 49-A), de modo que cabia ao demandante comprovar a hipossuficiência alegada da pessoa jurídica, o que não restou demonstrado.

Ademais, o enunciado da súmula n. 481, do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”.

Dessa forma, considerando que a parte autora não comprovou a impossibilidade de arcar com as custas processuais, indefiro o benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMAZEM COMERCIO VAREJISTA, SERVICO DE FORNECIMENTO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME.
24/02/2025 22:36

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de HUMBERTO TERCEIRO DE FREITAS MARINHO em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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