09/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:21

Juntada de diligência
28/07/2025 09:40

Juntada de diligência
22/07/2025 05:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 05:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 19:06

Juntada de diligência
17/07/2025 07:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 13:29

Juntada de diligência
04/07/2025 07:20

Expedição de Mandado.
01/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800173-42.2025.8.20.5123 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que INTIMADO A COMPARECER EM 24 HORAS AO FÓRUM DESTA CIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA REFERENTE À TRANSAÇÃO PENAL (DEVER DE PAGAMENTO EM ATÉ 28/04/2025), DECORREU O PRAZO PARA JOSÉ NUNES BARROS EM 09/05/2025.

PUBLICO À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS.

APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE REVOGAÇÃO.

PARELHAS/RN, 14 de maio de 2025 JOSE GUTO DIAS DA SILVA LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:47

Decorrido prazo de JOSE NUNES BARROS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE NUNES BARROS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 18:27

Juntada de diligência
08/05/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:00

Juntada de diligência
08/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800173-42.2025.8.20.5123 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 96ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARELHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA PARELHAS AUTOR DO FATO: JOACI VIEIRA DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, GERALDO PRIMO NETO, JOSE NUNES BARROS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que foi realizada transação penal, conforme termo de audiência retro (ID 145608337).

Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos para concessão do aludido benefício, HOMOLOGO, por Sentença, a transação realizada, nos termos do art. 76 da Lei de Regência.

Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 05 anos (Lei nº 9.099/95, art. 76, §4º).

Considerando a atuação do(a) defensor(a) dativo(a), uma vez que a Defensoria Pública não atua nas audiências preliminares do Juizado Especial Criminal (art. 2º, V, da Resolução nº 269/2021 – CSDP, de 17 de setembro de 2021), fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) os honorários advocatícios devidos a(o) Dr.

JOSEILTON DA SILVA SANTOS, OAB/RN17648 a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 22, §1º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB.

Expeça-se certidão em favor do(a) causídico(a).

Ciência ao Ministério Público.

Se a Secretaria certificar o não cumprimento dos termos avençados no prazo estipulado, deverá, independentemente de conclusão, intimar o(a) requerido(a) para, em 15 dias, adimplir a transação penal.

E, decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP para atuar como entender de direito.

Transitada em julgado e comprovado o efetivo cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:55

Homologada a Transação Penal
28/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:23

Audiência Inicial realizada conduzida por 28/03/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
28/03/2025 09:23

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 09:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
07/03/2025 01:36

Decorrido prazo de GERALDO PRIMO NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE NUNES BARROS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:36

Decorrido prazo de JOACI VIEIRA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:10

Juntada de diligência
25/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:53

Juntada de diligência
25/02/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:50

Juntada de diligência
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:01

Juntada de diligência
05/02/2025 07:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:15

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:12

Expedição de Mandado.
05/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:09

Audiência Inicial designada conduzida por 28/03/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802273-36.2025.8.20.5004

Christianne Larissa Gentil de Araujo

Wb Varejista LTDA

Advogado: Rodrigo Alves da Silva Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0877757-03.2024.8.20.5001

Aguinaldo Alves Nazario

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Andre Rogerio Gomes de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0877757-03.2024.8.20.5001

Aguinaldo Alves Nazario

Municipio de Natal

Advogado: Josenilson da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0801147-52.2021.8.20.5145

Condominio Residencial Chacara Bonfim

Dayane Aquino de Carvalho

Advogado: Silvia Talitha Fernandes Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2021 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0818598-95.2025.8.20.5001

Condominio do Edificio Residencial Conde...

Creusa de Melo Gillinghan

Advogado: Davi Feitosa Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2025 09:19

Exibir Processo