12/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:46

Juntada de diligência
12/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 09:53

Audiência Instrução realizada conduzida por 12/08/2025 09:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 09:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 09:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/07/2025 23:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:36

Juntada de intimação de pauta
10/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 22:32

Expedição de Ofício.
09/07/2025 22:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:26

Juntada de diligência
17/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:47

Audiência Instrução designada conduzida por 12/08/2025 09:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
06/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/05/2025 08:34

Recebida a denúncia contra AJSS
23/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:38

Decorrido prazo de 8ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0801269-19.2025.8.20.5600 DECISÃO Da denúncia Notifique-se a parte denunciada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06.

Acompanhe o mandado, cópia da denúncia e desta decisão.

A defesa deverá abranger todos os delitos imputados e ser feita por advogado, devendo, inclusive, indicar a modalidade de audiência requerida pela parte, ficando ciente que não sendo feita indicação na defesa prévia, será designada audiência na modalidade virtual, a ser realizada por meio do aplicativo TEAMS.

O oficial de justiça, por ocasião da notificação/citação, deverá: a) Certificar se o denunciado possui advogado(a) constituído(a) ou condições de contratar um(a) para representá-lo(a) nos autos, devendo informar, se possível, o respectivo nome e número de inscrição na OAB, caso já contratado. b) Informar se deseja que lhe seja nomeado defensor público, caso não possua condições financeiras para constituir advogado, sendo-lhe esclarecido que não sendo apresentada DEFESA PRÉVIA, no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. c) Advertir o destinatário que deverá comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia (artigo 367, CPP), ocasião na qual deverá indagar se o(a) denunciado(a) possui outro endereço, telefone ou meio para ser localizado(a) ou contatado(a).

Ocorrendo citação por mandado e não havendo resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensora Pública, para que apresente defesa prévia.

Frustrada a localização, nos termos do Provimento nº 256/2024 - CGJ/RN, verifique a secretaria se o (a) denunciado (a) se encontra custodiado (a) no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

Em caso afirmativo, expeça-se mandado de notificação.

Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para informar novo endereço, no prazo de 10 dias.

Não sendo fornecido novo endereço, notifique-se por edital.

Determino a incineração da droga apreendida, na forma do art. 50, §4º, da Lei 11.343/06, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade policial comunicar ao Ministério Público a data, hora e local da incineração e, após a efetivação da medida, encaminhe-se o auto respectivo a este juízo, devendo ser guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo ou para fins de contraprova.

Comunique-se, por oficio, ao DPC que presidiu o inquérito para as providências a seu cargo.

Havendo apreensão de arma e/ou munições, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826/2003, deve o material, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando a apreensão não mais interessar à persecução penal ser encaminhado pelo juízo ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento de referida lei.

Requisite-se o laudo químico-toxicológico, caso não anexado ao processo, conferindo prazo de 10 dias para juntada.

Existindo advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se mediante publicação para apresentação de defesa, termos do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Natal/RN, 21 de março de 2025.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
25/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:22

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 14:12

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:34

Juntada de Petição de denúncia
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:33

Audiência Custódia realizada conduzida por 27/02/2025 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/02/2025 14:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
27/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:56

Audiência Custódia designada conduzida por 27/02/2025 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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