20/08/2025 14:32

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/07/2025.
29/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 28/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800740-28.2024.8.20.5117 AUTOR: ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Intime-se o executado para pagar o débito indicado ao ID 155792525, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC.

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e da advogada (se for o caso), via SISCONDJ.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença com base no art. 924, II do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Processo Reativado
26/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:52

Decorrido prazo de ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:43

Decorrido prazo de ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800740-28.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes sobre a sentença proferida no Id 145731699.

O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.
25/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:00

Decorrido prazo de ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS e ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/02/2025.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:09

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 27/11/2024 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
27/11/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
18/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:49

Juntada de devolução de mandado
01/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:08

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 27/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
25/10/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:05

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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