06/08/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 06:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Decorrido prazo de JOACI NICOLAU SANTOS DE LUCENA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação de Rescisão contratual com pedido de Reintegração de Posse de nº 0800918-24.2023.8.20.5145 Parte autora: Wellington Rubens da Câmara Parte ré: Adailza Dionisia de Bastos 10/07/2024 às 09h:00min.

Advogado da parte autora: Dr.

Joaci Nicolau Santos de Lucena Júnior, OAB/RN 20.050.

Advogado da parte ré: Dr.

Rodolfo do Nascimento Chacon, OAB/RN 17.587.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO No dia 10 de julho de 2025, às 09h:00min, na Sala de Audiências da Comarca de Nísia Floresta, foi realizada presente Audiência de Instrução de forma presencial e através do sistema de videoconferência, TEAMS, disponibilizado pelo CNJ, com a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, a parte autora, acompanhada de seu advogado, Dr.

Joaci Nicolau Santos de Lucena Júnior, OAB/RN 20.050, a parte ré, acompanhada do advogado, Dr.

Rodolfo do Nascimento Chacon, OAB/RN 17.587.

Aberta a audiência, as partes juntaram termo de acordo firmado, conforme id. 157089323 e requereram a homologação do acordo, com a ressalva de que a parte ré terá o prazo de 5 dias, a contar da presente data, para desocupar o imóvel em litígio.

Após, a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Trata-se de Ação de Rescisão contratual com pedido de Reintegração de Posse, proposta por Wellington Rubens da Câmara, qualificado nos autos, em face de Adailza Dionisia de Bastos, igualmente qualificado(a)(s).

Na presente audiência, as partes informaram a celebração de acordo, pugnando pela sua homologação (id. 157089323).

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora e da parte ré, dele podendo desistir, renunciar ou transigir.

Por outro lado, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim sendo, deve ser homologado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 487, III, "b", do CPC.

Fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 dias, a contar da presente data, desocupar o imóvel em litígio.

Fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 dias, juntar procuração outorgada ao advogado.

Sem condenação em honorários.

P.

R.

I.

Nísia Floresta/RN, data do sistema.

Nísia Floresta-RN, data e hora do sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:13

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
10/07/2025 12:13

Homologada a Transação
10/07/2025 12:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:58

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 0800918-24.2023.8.20.5145 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do Dr(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta , fica designado o dia 10/07/2025 09:00, para realização da Instrução e julgamento, cujas partes deverão participar de forma remota pela plataforma TEAMS.

Caso haja necessidade de alguma parte e ou testemunha participar da audiência na a sede do fórum, esta deverá informar no whatsapp (84) 3673-9445 com 05(cinco) dias de antecedência do ato, para que a secretaria organize a sala passiva.

Devendo ainda esta informação ser certificada nos autos.

Havendo petição justificando a necessidade de intimação judicial, o servidor promoverá os atos de intimação, independentemente de despacho judicial (CPC, art. 455, § 4º) (NO CASO CÍVEL).

No criminal deve a secretaria realizar as intimações.

As partes, advogados e testemunhas devem baixar o aplicativo TEAMS disponível para Android e IOS e realizar um cadastro prévio no app.

Em seguida os participantes da audiência devem utilizar o link ou QR CODE contido abaixo para acessar a sala de audiências virtual.

Entrar na reunião link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNmMzk5MDUtODkzNS00NWIyLTk5MmItYmEyN2I5M2IyNjEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222f18a21f-74ef-4f13-86ef-510eead1a8a8%22%7d QR CODE: OBS1: Qualquer problema e/ou dúvida a secretaria disponibilizou um Whatsapp para receber mensagens referentes a demandas desse tipo de audiência fone: (84) 3673-9445.

Link Manual TEAMS: https://drive.google.com/file/d/1Xd2CUtv-49_8ycHQnBLhV-AJVUTFYnr1/view?usp=drivesdk ou 9 de abril de 2025 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
09/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
07/04/2025 04:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0800918-24.2023.8.20.5145 AUTOR: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA REU: ADAILZA DIONISIA DE BASTOS DECISÃO Considerando a juntada da declaração de id. 133609364, reapraze-se a Audiência de Instrução e Julgamento.

Por sua vez, o depoimento pessoal é ato de natureza personalíssima, de modo que nem mesmo procurador com poderes especiais pode realizar o ato em lugar da parte.

Tal é o posicionamento dos tribunais pátrios e do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 623.575/RO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/11/2004, DJ de 7/3/2005, p. 250).

Assim, indefiro a prestação de depoimento pessoal por procurador.

P.

I.

Expedientes.

Nísia Floresta/RN, 2 de abril de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:03

Outras Decisões
04/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:43

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento
13/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:52

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 12/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/07/2024 09:40 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
25/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 09:40, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
25/07/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:54

Decorrido prazo de . em 21/06/2024.
22/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:41

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2024 09:40 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
08/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 09/04/2024.
11/04/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2023 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:11

Audiência conciliação realizada para 09/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
09/08/2023 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
27/07/2023 03:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 03:21

Decorrido prazo de ADAILZA DIONISIA DE BASTOS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:44

Audiência conciliação designada para 09/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
26/07/2023 09:41

Audiência conciliação realizada para 26/07/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
26/07/2023 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
26/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:17

Juntada de ato ordinatório
19/06/2023 16:15

Audiência conciliação designada para 26/07/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
30/05/2023 12:00

Recebida a emenda à inicial
26/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação
16/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/05/2023 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:12

Juntada de custas
12/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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