11/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de AMANDA NAYARA FAUSTINO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FONSECA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 17:19

Juntada de diligência
31/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AMANDA NAYARA FAUSTINO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AMANDA NAYARA FAUSTINO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36151562 - Email: [email protected] Ação Penal: 0807319-25.2024.8.20.5300 Autor: Ministério Público Estadual Réu: LEONARDO DA SILVA FONSECA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 27/05/2025, às 14h00, nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, onde presentes se encontravam o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Gustavo Nogueira Marinho Fernandes, Juiz(a) de Direito Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o(a) Doutor(a) Fausto Faustino de França Júnior, Representante do Ministério Público, o(a) Doutor(a) Maria de Fátima da Silva Dias, Advogado, OAB/RN 18.058, em defesa do acusado, foi declarada aberta a audiência por meio da plataforma digital de videoconferência Microsoft Teams.

Feito o pregão, foram constatadas as presenças das seguintes pessoas: Vítima A.

N.

F. da S.; Testemunha indicada pela acusação FABRÍCIO DE SOUZA PINTO; Testemunha indicada pela acusação LENISSON RAYR BRITO DA SILVA; Réu LEONARDO DA SILVA FONSECA.

O(A) Defensor(a) não suscitou o direito de entrevista prévia com o réu.

Havendo anuência das pessoas acima mencionadas, com relação ao registro audiovisual do presente ato, passou então o(a) MM.

Juiz(a) a inquiri-las, conforme depoimentos que se encontram em registro audiovisual anexado aos autos.

Em seguida, foi efetivada a oitiva da vítima e a colheita do depoimento das testemunhas.

Em relação a testemunha Lucia de Fátima Ferreira da Silva, ausente ao ato, apesar de devidamente intimada, o RMP, requereu a sua dispensa, não havendo oposição por parte da Defesa, tendo o MM.

Juiz homologado a dispensa da testemunha aqui mencionada indicada pela acusação.

Logo após, a oitiva da vítima e das testemunhas, passou o(a) MM.

Juiz(a) ao interrogatório do Acusado.

Indagado, respondeu chamar-se, LEONARDO DA SILVA FONSECA, brasileiro, solteiro, autônomo.

Cientificado da acusação, foi indagado nos termos do art. 187, §§ 1º e 2º, I a VIII, do CPP (com as alterações da Lei nº 10.792/2003, de 1º de dezembro de 2003), respondendo como vai consignado: PRIMEIRA PARTE (nos termos do Art. 187, § 1º, CPP, alterado pela Lei nº 10.792/2003).

Perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, se foi preso ou processado e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais, respondendo como vai gravado em registro audiovisual anexado aos autos.

RESPONDEU ainda: Que, tem defensor na pessoa do(a) defensor(a) acima qualificado(a).

Logo após, o advogado arguiu o direito da defesa à entrevista prévia com o réu antes da segunda parte do interrogatório, a qual diz respeito às indagações dos fatos contidos na denúncia.

Ambos foram conectados a uma sala virtual paralela, retornando posteriormente à sala principal de videoconferência.

SEGUNDA PARTE (nos termos do Art. 187, § 2º, incisos I a VIII do CPP, alterado pela Lei nº 10.792/2003).

A seguir, ao interrogado foram elaboradas as perguntas, respondendo como vai gravado em registro audiovisual anexado aos autos.

Fase de diligências Nenhuma das partes requereu diligências, no que pertine a fase disciplinada no art. 402, do CPP.

Fase das alegações finais Em seguida, o(a) Representante do Ministério Público passou a proferir suas alegações finais bem como apresentou manifestação quanto a custódia cautelar do Acusado.

Em seguida a Defesa igualmente apresentou suas alegações finais, as quais se encontram em registro audiovisual.

Diante da manifestação ministerial pela revogação da custódia cautelar do Acusado, sem qualquer oposição da Defesa, o magistrado proferiu decisão, acolhendo o pedido de revogação da prisão preventiva, cujos fundamentos também se encontram registrados em mídia anexada, ao passo que o dispositivo segue adiante transcrito: "Por ser assim, em inteira harmonia com a posição do agente ministerial, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA de LEONARDO DA SILVA FONSECA, nos termos do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal c/c o artigo 316 do Código de Processo Penal.

Ressalto que permanecem INCÓLUMES as medidas protetivas de urgência dos autos de n.º 0803800-15.2024.8.20.5600, adiante transcritas: a) afastamento do lar que conviva com a ofendida; b) não se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo manter uma distância mínima de 200m (duzentos metros); c) não tentar ou manter contato com a vítima e seus familiares, seja presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, a exemplo de telefone, WhatsApp, redes sociais ou congêneres; d) Proibição de frequentação de determinados lugares em que sabidamente a vítima possa ser encontrada como local de moradia e trabalho da ofendida, a fim de preservar sua integridade física e psicológica.

Expeça-se Alvará de Soltura.

Intimados desde já neste ato o MP e a Defesa.

INTIME-SE a Vítima (art. 21, da Lei Maria da Penha).

Publicado nesta audiência".

Logo após, o(a) MM.

Juiz(a), devido ao avançado da hora, determinou que os autos após o cumprimento das diligências acima determinadas fossem conclusos para sentença.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente termo, sendo todos os presentes devidamente intimados.

As assinaturas foram dispensadas, em razão de se tratar de ato processual online.

Eu, Ayanne Medeiros Félix de Melo, assessora de gabinete de juiz, digitei.
28/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:56

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 27/05/2025 14:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/05/2025 15:56

Revogada a Prisão
27/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:56

Outras Decisões
26/05/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:24

Juntada de diligência
26/05/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:22

Juntada de diligência
24/05/2025 00:33

Decorrido prazo de AMANDA NAYARA FAUSTINO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Decorrido prazo de AMANDA NAYARA FAUSTINO DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:00

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:59

Desentranhado o documento
20/05/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:59

Desentranhado o documento
20/05/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:54

Juntada de diligência
15/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:13

Juntada de diligência
15/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:07

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:56

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 27/05/2025 14:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:43

Desentranhado o documento
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:58

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:04

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:46

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/05/2025 14:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/05/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2025 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FONSECA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FONSECA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0807319-25.2024.8.20.5300 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa, para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Natal/RN, 3 de abril de 2025 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO E SILVA Chefe de Secretaria
03/04/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FONSECA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA FONSECA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:57

Juntada de diligência
25/03/2025 01:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 14:29

Mantida a prisão preventiva
19/03/2025 14:29

Recebida a denúncia contra LEONARDO DA SILVA FONSECA
18/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:03

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2025 15:59

Outras Decisões
08/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição urgente
07/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:06

Audiência Custódia realizada conduzida por 26/12/2024 15:40 em/para Plantão Diurno Criminal Região II, #Não preenchido#.
26/12/2024 16:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/12/2024 16:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/12/2024 15:40, Plantão Diurno Criminal Região II.
26/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:05

Audiência Custódia designada conduzida por 26/12/2024 15:40 em/para Plantão Diurno Criminal Região II, #Não preenchido#.
26/12/2024 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805156-79.2023.8.20.5600

Rodolfo Pereira Ferreira

103 Delegacia de Policia Civil Tibau do ...

Advogado: Rodolfo do Nascimento Chacon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0803031-41.2023.8.20.5600

20 Delegacia de Policia Civil Macaiba/Rn

Italo Thiago Oliveira de Morais

Advogado: Rinaldo Spinelli Mesquita Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0805156-79.2023.8.20.5600

Rodolfo Pereira Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Rodolfo do Nascimento Chacon

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/08/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0801070-52.2024.8.20.5108

Rita Pessoa da Costa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Hudson Alves de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0803139-60.2022.8.20.5162

Municipio de Extremoz

Marcela Adriana Alvarez

Advogado: Henrique Alexandre dos Santos Celestino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/11/2022 11:10

Exibir Processo