12/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800040-23.2024.8.20.5159 SENTENÇA Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir efeitos jurídicos pertinentes.

Conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Resp. 1.267.525/DF, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pactuado entre as partes (Id. 150252215, 151480630 e 151480633), julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Os demais itens do acordo passam a fazer parte integrante da presente sentença, a fim de evitar nulidades processuais.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a integral quitação através do valor acima mencionado.

Transitada em julgado, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:53

Homologado o pedido
15/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0800040-23.2024.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CANDIDO FERREIRA DE PAIVA Endereço: Rua Moises Chaves, 302, Centro, OLHO-D'ÁGUA DO BORGES - RN - CEP: 59640-490 POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça.

Tendo em vista o retorno dos autos do TJRN.

INTIMO as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

UMARIZAL, 6 de maio de 2025 ANTONIA ROBERTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
06/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:12

Recebidos os autos
05/05/2025 09:12

Juntada de despacho
29/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:29

Não conhecidos os embargos de declaração
14/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:24

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:51

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:41

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:26

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:39

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:38

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:05

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 11:51

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:39

Juntada de carta
12/04/2024 08:42

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:26

Outras Decisões
19/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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