TJRN - 0800363-74.2025.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:39
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800363-74.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PEDRO DE MOURA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS-RN DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o Município de Carnaubais/RN para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente sobre o método de controle de frequência adotado no âmbito da Secretaria Municipal a qual está vinculada ao servidor e, ainda, junte aos autos o respectivo livro de ponto ou outro instrumento oficial equivalente, referente ao mês de julho de 2023, em relação ao servidor José Pedro de Moura Filho, a fim de que se verifique precisamente em quais dias ocorreram faltas injustificadas.
Por conseguinte, após a juntada de documentos ou o decurso do prazo sem pronunciamento da municipalidade, intime-se a parte autora para que se manifeste em igual prazo.
Publique-se.
Cumpra-se.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito em Substituição legal no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Assú-RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/04/2025 20:19
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:47
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800363-74.2025.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: JOSE PEDRO DE MOURA FILHO Réu: Municipio de Carnaubais-RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337).
AÇU/RN, Data do Sistema.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria -
28/03/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:19
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 11:27
Conclusos para despacho
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28/01/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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