TJRN - 0803421-66.2023.8.20.5129
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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26/06/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:09
Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.
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12/05/2025 06:00
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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12/05/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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11/05/2025 23:22
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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11/05/2025 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0803421-66.2023.8.20.5129 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: GERSON RICARDO FLORENCIO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal na qual se noticia o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (id. 149685009) Cancelado administrativamente o débito correspondente, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, autorizando a extinção do processo (art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, IV, CPC).
Diante do exposto, julgo extinta a execução.
Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger -
02/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:44
Juntada de Petição de petição de extinção
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26/03/2025 05:57
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0803421-66.2023.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi apresentado à embargos Execução, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º).
São Gonçalo do Amarante, 24 de março de 2025.
MARIA LUCIMAR SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
24/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 02:10
Decorrido prazo de GERSON RICARDO FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:23
Decorrido prazo de GERSON RICARDO FLORENCIO em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 05:58
Juntada de entregue (ecarta)
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23/01/2025 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2025 13:53
Juntada de documento de comprovação
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26/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 03:32
Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:47
Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:13
Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:13
Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:13
Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 11:11
Juntada de ato ordinatório
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05/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
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31/01/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 14:29
Juntada de Certidão
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06/12/2023 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2023 21:14
Outras Decisões
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05/09/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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