14/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
09/05/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800079-27.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO VELEIRO REU: IRINALDO BARROS FREITAS DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Relatório dispensado nos Termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de regularmente intimada por meio do ID 145769492 para se manifestar acerca da certidão constante no ID 145767372, datada de 18/03/2025, da qual teve ciência registrada em 20/03/2025, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

Nos termos do art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, independe de prévia intimação pessoal da parte autora, razão pela qual esta é dispensável no presente feito.

Assim, a teor do que reza o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, o processo deve ser extinto por abandono de causa.

III – DISPOSITIVO.

Por tais considerações, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa.

Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, cadastre-se a extinção.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:04

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 03/04/2025.
04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800079-27.2025.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 145767372; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

AREIA BRANCA, 18 de março de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
18/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:19

Juntada de diligência
17/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800923-83.2020.8.20.5102

Maria da Conceicao Alves Amaro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0801266-81.2024.8.20.5153

Antonio Pereira dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801266-81.2024.8.20.5153

Banco Agibank S.A

Antonio Pereira dos Santos

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0812769-61.2024.8.20.5004

Matheus Evangelista da Silva

Gesilene do Rosario Abreu

Advogado: Amanda da Silva Leandro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800056-11.2025.8.20.5104

Cicera Niegia da Silva

Municipio de Joao Camara

Advogado: Marina Limeira Barreto Vianna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 17:07

Exibir Processo