27/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:24

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 04:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:01

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:49

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ester Moraes da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Cleto de Freitas Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2023 17:15

Genildo Mateus Pinto

Municipio de Natal

Advogado: Rafael Assuncao Braga da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2022 17:33

Filipe Mateus Oliveira Alves

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Kevin Kennedy de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 18:34

Francisco de Assis Pinto dos Santos

Renato Leitao de Almeida

Advogado: Clovis Barbosa do Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2013 00:00

Eduardo Elpidio da Silva

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Wanessa Lays Tavares de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 10:19