TJRN - 0800521-19.2022.8.20.5300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

5 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE MACAU (PLANTAO POLICIAL)

61 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GUAMARE/RN

60 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PENDENCIAS/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO

CPF *06.***.*22-58

Advogados

FABIO SILVA SANTOS

OAB: 17290/RN

CPF *18.***.*03-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO

CPF *06.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 03:14

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 23:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2025 01:49

    Publicado Citação em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau INQUÉRITO POLICIAL - 0800521-19.2022.8.20.5300 Partes: MPRN - 02ª Promotoria Macau x JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO DECISÃO Não estando caracterizada hipótese de rejeição liminar, recebo a denúncia oferecida contra o(a)(s) acusado(a)(s) ali individualizado(a)(s), por verificar o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal e presentes suficientes indícios de autoria e materialidade do delito imputado a esse(a)(s).  Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que tome(m) conhecimento da ação, intimando- o (a)(s) para, no prazo de 10 dias, responder(em) por escrito à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    Em caso de não localização do(a)(s) acusado(a)(s), dê-se vista ao Ministério Público para apresentar novo endereço do(a)(s) acusado(a)(s).

    Prazo: 10 dias.

    Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, desde que não haja advogado constituído nos autos, tendo sido o réu intimado pessoalmente, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo essa ser intimada para, no prazo de 20 (vinte), responder por escrito à acusação, nos termos do art. 396 do CPP.

    Notifique-se o Representante do Ministério Público.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, com cópia desta decisão à(s) vara(s) na(s) qual(is) o(s) réu(s) responda(m) a processo penal ou execução penal.

    Intime-se e cumpra-se com as cautelas legais.

    Evolua-se para Ação Penal.

    MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 13/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2025 11:33

    Recebida a denúncia contra JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO

  • 10/03/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:28

    Revogado o acordo de não persecução penal

  • 04/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 21:53

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 17/10/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 05:38

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 21:30

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/09/2022 23:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:39

    Decorrido prazo de MP em 07/07/2022.

  • 07/06/2022 08:08

    Outras Decisões

  • 27/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/02/2022 14:06

    Decorrido prazo de MPRN - 69ª Promotoria Natal em 10/02/2022 01:59.

  • 11/02/2022 14:06

    Decorrido prazo de Delegacia de Pendências/RN em 10/02/2022 01:59.

  • 11/02/2022 14:06

    Decorrido prazo de Delegacia de Guamaré/RN em 10/02/2022 01:59.

  • 08/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 01/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de MPRN - 69ª Promotoria Natal em 30/01/2022 23:06.

  • 30/01/2022 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/01/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 16:57

    Concedida a Liberdade provisória de JOAO PAULO BELARMINO DO NASCIMENTO.

  • 30/01/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 14:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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