09/09/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 12:47

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (EXECUTADO) em 29/08/2025.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804544-52.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: C.

C.

D.

D. e outros Polo Passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição.

CAICÓ, 15 de julho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 12:58

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 00:43

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804544-52.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: C.

C.

D.

D. e outros Polo Passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 26 de junho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:11

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DIAS DANTAS em 16/05/2025.
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DIAS DANTAS em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804544-52.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

C.

D.

D., JOAO BATISTA DANTAS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 1 - Relatóio Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Carlos César Dantas, representado por seu genitor, em face de Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, na qual se alega o cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde, com imposição indevida de novo período de carência, em prejuízo do autor, que seria beneficiário do plano desde 2018.

A parte ré apresentou contestação, na qual impugna o pedido de concessão da justiça gratuita, bem como sustenta, no mérito, a regularidade da rescisão contratual por mudança de administradora, a inexistência de nova carência e a ausência de conduta ilícita que configure dano moral.

A parte autora, regularmente intimada, deixou de se manifestar sobre a contestação. 2.

Preliminar suscitada – Impugnação à gratuidade da justiça A ré impugna o deferimento da justiça gratuita, sustentando que a parte autora não comprovou, de forma idônea, sua alegada hipossuficiência econômica, apontando a ausência de documentação que respalde a concessão do benefício.

No entanto, nos termos do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência firmada nos autos goza de presunção relativa de veracidade, apenas podendo ser afastada mediante demonstração inequívoca da capacidade financeira da parte.

No caso em análise, a ré limita-se a impugnar genericamente a ausência de documentos, sem trazer qualquer elemento concreto capaz de infirmar a presunção legal.

Ademais, trata-se de beneficiário menor representado pelo genitor, o qual alegou de forma fundamentada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, o que se mostra razoável à luz dos princípios do acesso à justiça e da proteção integral à criança e ao adolescente (CF, art. 227).

Rejeito, portanto, a preliminar de indeferimento da justiça gratuita. 3 - Delimitação das questões controvertidas Nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil, fixam-se como pontos controvertidos da demanda: Se houve cancelamento unilateral e imotivado do contrato de plano de saúde vigente entre as partes; Se foi imposta indevidamente nova carência ao autor; Se a conduta da ré enseja a reparação por danos morais. 4- ônus da prova A distribuição do ônus probatório observará a regra do artigo 373 do CPC: Incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, inclusive a efetiva negativa de cobertura e a imposição de nova carência; Compete à parte ré demonstrar a regularidade da relação contratual e a ausência de ato ilícito ou falha na prestação do serviço.

Nos termos dos artigos 319, VI, 336, 350 e 351 do Código de Processo Civil, as partes já deveriam ter indicado e especificado as provas pretendidas.

A autora, contudo, permaneceu inerte quanto à apresentação de réplica ou eventual complementação da prova documental.

Provas Tendo em vista que a demanda versa sobre relação contratual e se limita à interpretação de cláusulas contratuais, bem como à análise de obrigações assumidas pelas partes e de eventual abusividade na rescisão contratual ou exigência de carência, entendo que o deslinde da controvérsia prescinde de dilação probatória, sendo suficiente a prova documental constante dos autos.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar eventual documentação complementar, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Caicó/RN, 22 de abril de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:06

Decorrido prazo de autora em 07/04/2025.
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804544-52.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

C.

D.

D., JOAO BATISTA DANTAS REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de ID 130659197, no sentido de intimar o autor para se manifestar acerca da contestação acostada aos autos.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 04/02/2025 09:15 em/para 3ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
04/02/2025 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 09:15, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
04/02/2025 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. em 22/01/2025.
23/01/2025 00:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/02/2025 09:15 3ª Vara da Comarca de Caicó.
01/10/2024 13:52

Recebidos os autos.
01/10/2024 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
09/09/2024 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:04

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:27

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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