14/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025
31/03/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 20:57

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo 0802915-57.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA MIRIAM DE MENEZES Advogados do(a) AUTOR: ARY MATHEUS DE SOUZA - RN21937, JORGE RICARD JALES GOMES - RN14762 Polo passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CNPJ: 95.***.***/0001-57 , Sentença MARIA MIRIAM DE MENEZES, já qualificado(a)(s) nos autos, ajuizou ação judicial em face de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, também identificado(s).

A parte autora foi intimada emendar e complementar a petição inicial, mas não cumpriu seu dever processual. É o breve relato.

Decido.

Denota-se que, neste caso específico, a parte autora não emendou nem complementou à petição inicial.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 321 prevê: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Face ao exposto, julgo extinto sem resolução do mérito presente processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento da condenação ao pagamento das custas processuais em razão do benefício da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, 11 de março de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:28

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:43

Decorrido prazo de AUTOR em 26/02/2025.
25/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ARY MATHEUS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:11

Decorrido prazo de Jorge Ricard Jales Gomes em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ARY MATHEUS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de Jorge Ricard Jales Gomes em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:18

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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