15/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE LIRA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801723-85.2024.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Maria José Honório Pacheco Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
18/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE LIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE LIRA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:20

Publicado Citação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801723-85.2024.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSÉ HONÓRIO PACHECO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem com presentes as condições da ação, tudo em consonância com os art. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo a inicial.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Deixo de determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, tendo em vista o desinteresse expresso da parte promovente.

Cite-se a parte ré, por mandado ou carta precatória, se for o caso, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva citação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Publique-se.

Intimem-se.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 16 de setembro de 2024.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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