23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0812549-77.2021.8.20.5001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: MARIA SALETE MARTINS DE CASTRO COSTA registrado(a) civilmente como Maria Salete Martins de Castro Costa e outros (4) POLO PASSIVO: Município de Natal DECISÃO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 15 de setembro de 2025.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
07/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:59

Recebidos os autos
06/06/2025 17:59

Juntada de intimação de pauta
10/02/2025 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
19/07/2024 13:46

Juntada de cálculo
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:31

Outras Decisões
02/02/2024 09:53

Conclusos para julgamento
02/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
01/12/2023 11:35

Juntada de cálculo
14/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:37

Conclusos para despacho
20/05/2021 02:23

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 18/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:23

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 18:09

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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