13/09/2025 00:11

Decorrido prazo de JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800823-76.2023.8.20.5150 Promovente: FRANCISCA AMELIA DA COSTA Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Na fase de cumprimento de sentença deve ser observado o princípio do exato adimplemento, cabendo ao magistrado, no caso concreto, verificar a obediência aos parâmetros legais fixados no título judicial.

Nesse sentido, nota-se que a petição de cumprimento de sentença juntada pela exequente está aparentemente com informações equivocadas/omissas.

Sendo assim, nos termos do dos arts. 321 e 534 do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo juntar nos autos: a) petição especificando a quantidade de cobranças a serem restituídas, o respectivo valor e o período correspondente, conforme os termos reconhecidos na sentença/acórdão, levando-se em consideração a prescrição quinquenal reconhecida em sentença proferida por este juízo, quanto aos descontos realizados até a data de 11/10/2018, restando, portanto, a exigibilidade quanto àqueles efetuados após 11/10/2018; b) nova planilha de cálculo, conforme estabelecido na sentença/acórdão transitado em julgado, dessa feita considerando no cálculo os termos fixado na sentença exequenda, bem como a prescrição quinquenal reconhecida quanto aos descontos efetuados até a data de 11/10/2018.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e extinção do processo sem resolução com arquivamento dos autos.

Caso o exequente não cumpra o quanto aqui determinado, façam os autos conclusos para “sentença de extinção”.

Apresentada a documentação acima, façam os autos conclusos para "despacho cumprimento de sentença".

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
20/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Juntada de termo
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 08:56

Recebidos os autos
09/07/2025 08:56

Juntada de intimação de pauta
18/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:21

Decorrido prazo de JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:21

Decorrido prazo de JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 03:16

Conclusos para julgamento
17/04/2024 03:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 05:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:54

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817202-83.2025.8.20.5001

Massas Nordestinas LTDA

Diretor da 1 Unidade Regional de Tributa...

Advogado: Francisco Hilton Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800919-95.2024.8.20.5105

Maria Regina Soares da Silva

Municipio de Macau

Advogado: Jorge Luiz Batista da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800919-95.2024.8.20.5105

Maria Regina Soares da Silva

Municipio de Macau

Advogado: Jorge Luiz Batista da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0829752-47.2024.8.20.5001

G. Cinco Planejamentos e Execucoes LTDA

Condominio Residencial Oasis

Advogado: Fernando Lucena Pereira dos Santos Junio...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0800823-76.2023.8.20.5150

Francisca Amelia da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2025 11:12

Exibir Processo