12/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2025 00:24

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCIMARIO OLIVEIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de EMANOEL DE PAIVA XAVIER em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:43

Despacho
05/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 03:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0805145-26.2022.8.20.5102 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nome: MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim Rua Benildes Dantas, 50, null, Bela Vista, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: OLAVO CEZAR ALVES Rua Nova Cruz, 90, apto. 105, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM/RN - CEP 59152-520 Nome: ZULEIDE VITAL LOPES rua João Xavier Pereira Sobral, 796, null, Planalto, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 Nome: MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO Rua 31 de Março, 286, null, Centro, PUREZA/RN - CEP 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento n° 136436004.

Assim, determino a abertura de novo prazo de 15 dias para os réus, ante a inclusão de novo documentos aos autos, apresentem nova contestação ou ratifiquem a defesa já apresentada.

Intimem-se os réus para contestarem a demanda no prazo de 15 dias.

Após, promova-se a intimação do Ministério Público para ofertar réplica no prazo de 15 dias.

Em seguida, conclusão.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição de procuração
01/10/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:27

Juntada de diligência
26/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 09:05

Audiência conciliação realizada para 22/06/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
22/06/2023 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 08:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
22/06/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:05

Recebidos os autos.
04/04/2023 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
04/04/2023 14:04

Expedição de Mandado.
04/04/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:25

Audiência conciliação designada para 22/06/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
29/03/2023 10:17

Recebidos os autos.
29/03/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
20/10/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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