06/06/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 05:44

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0802457-40.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE CARVALHO SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 Polo passivo: Banco Bradesco Promotora S/A CNPJ: 07.***.***/0001-87 , Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo (id 141160202). É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes (id 141160202), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor acordando, evidenciando o repasse do valor devido ao demandante para conta de sua titularidade.

Outrossim, havendo depósito judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a conta da parte e do patrono para fins de depósito do valor devido.

Com a informação das contas, Libere-se mediante Alvará de Transferência em favor da parte autora o respectivo valor, devendo ser deduzido em favor do patrono o percentual referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, caso haja contrato de honorários juntado aos autos.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo à presente decisão força de OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais expedientes necessários para o seu integral cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo e do princípio instrumental da economia processual, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Expedientes necessários.

Baraúna, data de validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:35

Homologada a Transação
23/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:40

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:37

Outras Decisões
17/10/2024 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE CARVALHO SILVA.
14/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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