03/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de GLADIS ROSANE SCHMIDT em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 EXECUÇÃO FISCAL: 0888600-95.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: GLADIS ROSANE SCHMIDT SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 924, II, C/C 925 DO CPC.

Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Natal em face de GLADIS ROSANE SCHMIDT.

In casu, a parte exequente informou que o crédito tributário perseguido através da presente ação foi quitado, pleiteando, assim, a extinção do feito.

Trouxe prova da quitação e renunciou ao prazo recursal.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, constato que está satisfeita a obrigação objeto da presente execução.

Destarte, o pedido do exequente encontra respaldo legal no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Novo CPC, de sorte que a extinção da ação é ato que se impõe.

Rezam os dispositivos mencionados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifou-se) Ante o exposto, com arrimo na fundamentação retro, DECLARO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

Ato contínuo, HOMOLOGO a renúncia do exequente ao prazo recursal.

Levante-se eventual indisponibilidade e/ou penhora de bens realizada nos autos.

Custas pela parte executada.

Considerando que os honorários sucumbenciais já foram incluídos no valor do débito quitado, deixo de condenar a parte executada ao pagamento dessa verba, sob pena de cobrança em duplicidade.

Tendo em vista a renúncia do exequente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos com a observância das formalidades legais.

P.

R.

I. Natal-RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2025 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição de extinção
01/08/2023 11:15

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:15

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
14/07/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:10

Outras Decisões
26/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800274-57.2025.8.20.5001

Francileide Moreira Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/01/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0804637-55.2025.8.20.0000

Valcilene dos Santos Souza

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0855235-16.2023.8.20.5001

Juarez Moura Cavalcante

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Geailson Soares Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800023-25.2025.8.20.5135

Erismar Queiroz da Costa

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/01/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0804646-17.2025.8.20.0000

Eridan Abath de Paula

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2025 13:34

Exibir Processo