TJRN - 0801119-66.2024.8.20.5117
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801119-66.2024.8.20.5117 AUTOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Considerando a certidão acostada no ID 164474331, mantenho integralmente o despacho de ID 163804568.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indique novo endereço válido ou requeira providências efetivamente exequíveis para o prosseguimento do feito, ressaltando-se que novas diligências apenas serão realizadas mediante a apresentação de dados concretos que justifiquem sua viabilidade.
Cumpra-se.
Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.
Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 00:58
Publicado Intimação em 16/09/2025.
-
16/09/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
12/09/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 10:26
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/09/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 19:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
10/09/2025 00:46
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
10/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801119-66.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo o exequente para diligenciar nos autos da Carta Precatória para fins de cumprimento.
O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI. -
08/09/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:10
Juntada de carta precatória devolvida
-
05/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:45
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 08:33
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/09/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:37
Juntada de carta precatória devolvida
-
22/08/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
11/07/2025 00:29
Decorrido prazo de TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
07/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801119-66.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), consoante se extraí da carta precatória acostada no Id 141462933, no qual é dever do advogado acompanhar o trâmite da referida missiva, intimo o exequente para que informe nos autos da carta precatória para que o ato não seja frustrado.
O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI. -
03/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 11:36
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/07/2025 01:36
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801119-66.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para diligenciar nos autos da carta precatória protocolada no TJPE no sentido de recolher as custas ali cobradas.
O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI. -
01/07/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:23
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801119-66.2024.8.20.5117 AUTOR: TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de requerimento formulado por TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS, nos autos da presente demanda movida em face da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN, por meio do qual pleiteia que este Juízo providencie o protocolo da carta precatória, em razão de dificuldades encontradas pelas patronas da parte autora para cumprimento da determinação contida no Ato Ordinatório de Id 145292061.
Alega-se que, conforme a Instrução Normativa nº 11/2024 e o Manual de Protocolamento disponibilizado no site do TJPE, o cadastro da carta precatória deve ser realizado, via de regra, pelo Juízo deprecante, sendo facultado ao advogado a adoção desse procedimento.
Relata ainda que, embora tenha sido realizada tentativa de protocolamento por suas advogadas no sistema PJE/PE, algumas abas exigiam informações que somente o Juízo deprecante possui.
Com base no princípio da cooperação, requer que este Juízo proceda ao protocolo da carta precatória.
Anexa-se ao pedido a referida Instrução Normativa e o manual extraído do sítio eletrônico do TJPE. É o breve relatório.
Decido.
A parte autora apresentou justificativa plausível para o não cumprimento da determinação de protocolamento da carta precatória, apontando entraves técnicos no sistema PJe e a limitação de acesso às informações necessárias para o preenchimento integral das abas obrigatórias.
Considerando o disposto no art. 6º do CPC, que consagra o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, e objetivando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, é cabível o acolhimento do pleito.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, determinando que este Juízo proceda ao protocolo da carta precatória, observando-se as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 11/2024 do TJPE e demais orientações constantes do Manual de Protocolamento disponibilizado pelo referido Tribunal.
Providencie-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.
Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 21:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/03/2025 05:03
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
17/03/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 ATO ORDINATÓRIO 1) Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o cadastro da carta precatória, segundo orientações, em anexo.
JARDIM DO SERIDÓ/RN, 13 de março de 2025 VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/03/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:49
Juntada de ato ordinatório
-
12/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 22:17
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 20:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/01/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 08:48
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/01/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 17:29
Juntada de aviso de recebimento
-
13/01/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/12/2024 08:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA FELIX DA SILVA SANTOS.
-
04/12/2024 08:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/12/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809115-41.2025.8.20.5001
Francisco Monteiro de Sales
Clemente de Sousa Neto
Advogado: Leonardo Brandao da Cruz Lira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/02/2025 09:47
Processo nº 0804461-26.2021.8.20.5300
Mprn - 05 Promotoria Mossoro
Rogerio Magno Freitas da Silva
Advogado: Glaycon Sousa Bezerra
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/12/2023 20:45
Processo nº 0801101-53.2025.8.20.5103
Francisca das Chagas de Sousa
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/03/2025 19:49
Processo nº 0870466-49.2024.8.20.5001
Marinho de Sousa Neto
Instituto de Defesa e Inspecao Agropecur...
Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/10/2024 12:07
Processo nº 0829329-24.2023.8.20.5001
Paulo Roberto Freitas
Maria Jaci de Freitas
Advogado: Roberto Ribeiro da Silva Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/05/2023 16:45