TJRN - 0803522-59.2024.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 05:55
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Processo: 0803522-59.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: E.
S.
BARROS COSTA REU: MARIA SIMONE DA SILVA GOMES ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, III).
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, supra a falta, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, §1° do CPC/2015.
Certificado o prazo sem manifestação novamente, faça-se conclusão para sentença de extinção.
Havendo manifestação dentro do prazo em uma das hipóteses acima, dê-se prosseguimento ao feito ou faça-se conclusão dos autos para apreciação do pedido.
Assu, 13 de agosto de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria -
13/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 10:56
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 08/08/2025.
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09/08/2025 00:18
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 08/08/2025 23:59.
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15/07/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2025 09:03
Juntada de diligência
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06/05/2025 03:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:08
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 05/05/2025 23:59.
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14/04/2025 03:28
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 01:13
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.
Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803522-59.2024.8.20.5100 AUTOR: E.
S.
BARROS COSTA REU: MARIA SIMONE DA SILVA GOMES SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente demanda, merecendo, pois a homologação por este Juízo, independentemente da aquiescência da parte demandada, consoante enunciado nº 90 do FONAJE - FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, in verbis: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Após, o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Assu, data registrada no sistema.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito -
10/04/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:30
Extinto o processo por desistência
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29/03/2025 00:37
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:10
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 28/03/2025 23:59.
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25/03/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 01:14
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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14/03/2025 00:35
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.
Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803522-59.2024.8.20.5100 AUTOR: E.
S.
BARROS COSTA REU: MARIA SIMONE DA SILVA GOMES DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção.
Com os dados acima, apraze-se a audiência de conciliação.
Cite-se.
Intimações necessárias.
Em caso de decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença de extinção.
Cumpra-se.
Assu, data registrada no sistema.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito -
12/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 02:11
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 00:21
Decorrido prazo de E. S. BARROS COSTA em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 09:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2025 09:47
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 27/02/2025 09:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
-
27/02/2025 09:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 09:35, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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11/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:45
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 09:36
Juntada de diligência
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26/01/2025 01:03
Juntada de Petição de comunicações
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24/01/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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24/01/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:56
Recebidos os autos.
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24/01/2025 08:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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24/01/2025 08:55
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 27/02/2025 09:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
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24/01/2025 08:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/01/2025 15:55
Recebidos os autos.
-
23/01/2025 15:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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21/01/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/12/2024 10:54
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 18/12/2024 10:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
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18/12/2024 10:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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28/11/2024 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 18:43
Juntada de diligência
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19/11/2024 11:44
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:22
Recebidos os autos.
-
18/11/2024 15:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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18/11/2024 15:21
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 18/12/2024 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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18/11/2024 15:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/11/2024 09:58
Recebidos os autos.
-
07/11/2024 09:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
07/11/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 13:48
Outras Decisões
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20/10/2024 09:51
Conclusos para despacho
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19/10/2024 02:36
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 18/10/2024 23:59.
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17/10/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2024 13:10
Juntada de diligência
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13/09/2024 11:15
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 23:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 09:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/09/2024 09:43
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 12/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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12/09/2024 09:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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11/09/2024 14:38
Juntada de aviso de recebimento
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08/08/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:19
Recebidos os autos.
-
08/08/2024 13:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
-
08/08/2024 12:19
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 12/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
08/08/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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