18/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0861462-22.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES FERNANDES FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte dispositiva da decisão, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.

Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

Após apresentação do parecer contábil, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se. .

NATAL/RN, 16 de julho de 2025.

Juiz de Direito conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 22:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0861462-22.2023.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO ALVES FERNANDES FILHO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - FRANCISCO ALVES FERNANDES FILHO, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 24 de março de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
24/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:08

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024.
28/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 09:08

Juntada de diligência
07/05/2024 10:47

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 12:49

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:28

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 08:11

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:58

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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