08/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:05

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805409-12.2023.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUCIA GOMES DA SILVA Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).

Informo que os honorários periciais já foram liberados para pagamento junto ao NUPEJ após a apresentação do laudo.

O(A) perito(a) permanece à disposição para esclarecimentos ou complementações, devendo as intimações ser realizadas pelo Juízo (art. 7º, Res. 39/2023-TJ).

CAICÓ, 9 de julho de 2025.

MICHAKSON WELLYTTON DE LIMA SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:57

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 11:16

Juntada de diligência
13/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:57

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 17:57

Juntada de Certidão vistos em correição
25/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
23/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
22/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805409-12.2023.8.20.5101 AUTOR: LUCIA GOMES DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Considerando que a resolução do conflito posto a julgamento depende da realização de perícia por parte de perito na área de identificação grafotécnica para a realização de exame visando aferir se a assinatura posta ao contrato é da parte autora, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil (CPC), eis que a prova do fato depende de conhecimento técnico e científico não complexo, verifica-se ser o caso realização perícia.

Dessa forma, atendendo ao estabelecido no §1º do art. 156, CPC, determino que se proceda à marcação da perícia com o Perito Grafotécnico (especialidade identificação) e encaminhamento dos quesitos diretamente no sistema informatizado NUPEJ (Núcleo de Perícias Judiciais), na forma prevista no art. 6.º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, com a ressalva de que no presente processo foram deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Anexo Único, da Portaria n.º 504-TJ, de 10 de maio de 2024, observando-se como referência a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiares regionais.

O perito sorteado deverá ser intimado para informar se aceita o encargo de perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias, informando, na ocasião, os contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, considerando seu comparecimento espontâneo à Vara e aceitação do encargo.

Em caso de aceitação, intime-se o perito a fim de que indique data e horário para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a notificação da parte autora, assim como a intimação prévia das partes, na forma do art. 474, do NCPC.

Realizada a perícia, o perito deverá juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias.

Com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 13 da referida Resolução, requisite-se o pagamento dos honorários em favor do prestador dos serviços por meio do sistema informatizado Núcleo de Perícias Judiciais.

Acrescento que a solicitação de pagamento deverá observar o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o trabalho executado ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados e a preclusão da decisão que arbitrar os honorários.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado.

Ao final do prazo, certifique-se.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:16

Nomeado perito
03/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:27

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/11/2024 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
02/12/2024 16:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
28/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:46

Juntada de diligência
05/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:26

Audiência Instrução designada para 29/11/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
05/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 11:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
19/07/2024 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/06/2024 14:08

Recebidos os autos.
13/06/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
12/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 11:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/01/2024 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/01/2024 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:56

Audiência conciliação designada para 23/01/2024 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
22/11/2023 12:39

Recebidos os autos.
22/11/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
22/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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