12/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 21:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:05

Processo Reativado
10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS IMOVEIS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 06:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0801677-86.2024.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, demonstrou a parte ré, o pagamento integral da condenação, conforme guia lançada ao Id. 159821103.

Instada a se manifestar, a parte autora pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo, indicando seus dados bancários (Id. 160319322), com pedido de extinção pela satisfação do débito.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo requerido.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício (i) da parte autora (guia de pagamento ao Id. 159821103); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), conforme os dados informados ao Id. 160319322.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
21/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801677-86.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , JANAINA XAVIER DE MORAIS CPF: *03.***.*27-04 Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS - RN4480 DEMANDADO: MARTINS & MARTINS IMOVEIS LTDA - ME CNPJ: 08.***.***/0001-90 , Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA - RN0014172A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a parte AUTORA, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados bancários (NÚMERO e NOME DO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA e NÚMERO E TIPO DA CONTA) no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 5 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
06/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:49

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal .

Processo n. 0801677-86.2024.8.20.5004 Parte Autora: JANAINA XAVIER DE MORAIS Parte Ré: MARTINS & MARTINS IMOVEIS LTDA - ME DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online.

Cumpra-se.

Natal, 14 de julho de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:45

Processo Reativado
11/07/2025 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:58

Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025 10:51

Recebidos os autos
07/07/2025 10:51

Juntada de despacho
11/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 06:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 10:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 03:55

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:27

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN DA SILVA SOARES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
10/09/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
10/09/2024 10:56

Decorrido prazo de CARLOS ALLAN DA SILVA SOARES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:44

Juntada de diligência
29/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:12

Juntada de diligência
24/07/2024 07:25

Decorrido prazo de SUZANA MARIA ALVES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:24

Decorrido prazo de GERSON SILVA SANTANA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:19

Decorrido prazo de SUZANA MARIA ALVES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:19

Decorrido prazo de GERSON SILVA SANTANA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:27

Juntada de diligência
22/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:38

Juntada de diligência
09/07/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/09/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
08/07/2024 10:51

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 09/07/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
08/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/07/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
29/05/2024 11:49

Outras Decisões
04/04/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:40

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 17:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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