TJRN - 0800241-74.2025.8.20.5128
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE CLEITON COSTA LIRA em 10/06/2025 23:59.
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23/05/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:44
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 08:42
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 01:56
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135.
E-mail: [email protected] Autos n.º 0800241-74.2025.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CLEITON COSTA LIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) MM Juiz(a), INTIMO a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, com o alerta de que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc.
I, do CPC).
Santo Antônio/RN, 16 de maio de 2025.
MATHEUS CASTRO FARIA Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/05/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:20
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de ALEXSANDRA CORTEZ TORQUATO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ALEXSANDRA CORTEZ TORQUATO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:15
Publicado Citação em 26/03/2025.
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27/03/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135 - E-mail: [email protected] Autos: 0800241-74.2025.8.20.5128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOSE CLEITON COSTA LIRA Polo Passivo: Município de Lagoa de Pedras/RN CITAÇÃO ELETRÔNICA Destinatário(a): Município de Lagoa de Pedras/RN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio ANA MARIA MARINHO DE BRITO, procedo à CITAÇÃO da parte demandada, através de seu Representante Legal (Domicílio Eletrônico/Perfil eletrônico PJE), de todo o conteúdo da petição inicial e documentos, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da leitura do presente ato ou, em sendo o caso, do registro de ciência automático, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e pugnar pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretende produzir.
Fica a parte INTIMADA da decisão proferida.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021414042734700000133407631 PROCURAÇÃO- JOSE CLEITON Procuração 25021414042742300000133407632 FICHA FINANCEIRA- JOSE CLEITON Outros documentos 25021414042747800000133407633 Decisão Decisão 25022702144280300000133611787 Intimação Intimação 25022702144280300000133611787 Intimação Intimação 25022702144280300000133611787 Intimação Intimação 25022702144280300000133611787 Petição Petição 25031516390083300000135693766 COMP RESIDENCIA JOSE CLEITON Documento de Comprovação 25031516390090200000135693767 Despacho Despacho 25031916494754100000136056309 Petição Petição 25032011512645400000136128423 CNH JOSÉ CLEITON Documento de Identificação 25032011512654700000136128427 Decisão Decisão 25032113084605900000136237659 Santo Antônio/RN, 24 de março de 2025 ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Observação: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". -
24/03/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:08
Recebida a emenda à inicial
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20/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
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15/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 05:04
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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06/03/2025 04:27
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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06/03/2025 01:28
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800241-74.2025.8.20.5128 REQUERENTE: JOSE CLEITON COSTA LIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN DECISÃO Intime-se a parte autora, por sua advogada, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de juntar planilha de cálculos com demonstrativo do proveito econômico que pretende obter com a presente demanda e justificar o valor da causa, a teor do art. 292, inciso I, do CPC, bem como, juntar documentos de identificação pessoal e comprovante de residência de sua titularidade ou comprovar vínculo com o imóvel indicado, seja através de contrato de locação, comprovante de parentesco ou declaração do proprietário/titular confirmando que o promovente reside no endereço, sob pena de indeferimento.
Após, faça conclusão para despacho inicial.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.
Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente) -
28/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 02:14
Determinada a emenda à inicial
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14/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
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14/02/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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