24/03/2025 05:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal PROCESSO Nº: 0850685-41.2024.8.20.5001 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES QUEIROZ DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a distribuição do ônus da prova relacionada à matéria tratada na petição inicial, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, está sendo objeto de discussão jurídica em sede de recursos repetitivos no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 – PE, afetado ao Tema Repetitivo 1.300 do STJ, tendo sido proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.

Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria naquela instância.

Intimem-se.

Natal/RN, 17 de março de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO PEDROLLO em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 10:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 17/09/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/09/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 14:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 08:48

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO PEDROLLO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:24

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO PEDROLLO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/08/2024.
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/08/2024.
06/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/09/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/07/2024 10:39

Recebidos os autos.
31/07/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
31/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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