TJRN - 0800177-34.2025.8.20.5138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 08:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/06/2025 09:58
Juntada de Petição de comunicações
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05/06/2025 01:44
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 10:38
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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11/05/2025 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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10/05/2025 06:53
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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10/05/2025 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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05/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Telefone: (84) 3673-9470 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem da Dra.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, MM.
Juíza de Direito desta Comarca, e, em cumprimento ao Despacho de id 146162692, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se ainda há provas a produzir, especificando-as.
Caso se trate de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo.
Cruzeta/RN, 02/05/2025 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária -
02/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 13:20
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 07:04
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800177-34.2025.8.20.5138 Parte autora:JOSE GONCALVES NETO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA DESPACHO Inicialmente, considerando o princípio da indisponibilidade do interesse público como pilar do direito administrativo, de modo que não se admite transacionar acerca dos direitos e valores despendidos pela administração pública, deixo de aprazar audiência de conciliação nos termos do art. 334, §4º, II, CPC, pelo menos nesse momento processual.
Assim, cite-se a parte ré para que, no prazo legal, apresente contestação.
Apresentada contestação, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se ainda há provas a produzir, especificando-as.
Caso se trate de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em cinco dias.
Havendo pedido de prova, conclusos para decisão, em outro sentido, conclusos para sentença.
Sem prejuízo, considerando a instituição dos Juízos 100% Digitais por intermédio da Resolução n.º 345 de 09 de outubro de 2020 do CNJ, e, dada a regulamentação local dada pela Resolução n.º 22 de 16 de junho de 2021 – TJ/RN, a qual admite modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, mediante manifestação de vontade destes, INTIMEM-SE as partes para que informem nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, o seu interesse no trâmite exclusivamente eletrônico do feito, mediante adesão ao Juízo 100% Digital.
Caso ambas as partes envolvidas manifestem-se favoravelmente à adoção do Juízo 100% Digital, deverá a Secretaria inserir a movimentação em local próprio do Sistema PJe, cabendo às partes, já no ato da sua manifestação positiva, informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de competentes comunicações processuais.
Advirta-se de que, caso optem pelo Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, de modo que se exigem das partes constantes atualizações dos seus canais eletrônicos de comunicação para fins de eventual envio de links e demais atos de intimação, cabendo retratação da escolha uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição incidental nos autos.
Saliente-se, enfim, que, até ulterior determinação específica do CNJ e/ou do Poder Judiciário Estadual, o horário de atendimento eletrônico é idêntico ao horário de atendimento presencial do Tribunal, de modo que o advogado que demonstrar interesse em ser atendido virtualmente pelo magistrado deve enviar mensagem ao e-mail desta unidade jurisdicional, conforme lista de endereços eletrônicos disponibilizada no sítio da unidade judiciária, ou realizar solicitação por meio de outro canal institucional disponibilizado para essa finalidade, com indicação do número do processo a que se refere o atendimento, nome completo do advogado, número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e número de telefone móvel.
Acaso as partes, apesar de intimadas, não manifestem a opção pela adoção ou não do Juízo 100% Digital, renove-se a intimação, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, para assim manifestar-se, advertindo-as de que a repetição da inércia importará aceitação tácita (art. 3º, §4º, Resolução n.º 345 de 09 de outubro de 2020 do CNJ).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cruzeta/RN, datação eletrônica Ítalo Lopes Gondim Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006) -
24/03/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
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21/03/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 03:46
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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17/03/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800177-34.2025.8.20.5138 Parte autora:JOSE GONCALVES NETO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA DECISÃO Cuida-se de requerimento de dilação de prazo para fins de apresentação de documentos faltantes.
Por não vislumbrar óbice, DEFIRO o pedido.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a decisão de emenda à inicial, apresentando os documentos mencionados, sob pena de indeferimento da inicial.
Ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.
Cruzeta/RN, datação eletrônica ITALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006) -
13/03/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 09:24
Deferido o pedido de parte autora
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12/03/2025 14:21
Conclusos para decisão
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12/03/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 19:52
Determinada a emenda à inicial
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30/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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