TJRN - 0800077-58.2021.8.20.5158

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

88 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TOUROS/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE FARIAS DA SILVA

CPF *03.***.*34-09

Advogados

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

CPF *10.***.*63-15

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

TESTEMUNHA

TERCEIROS

ELISANGELA NEGREIROS JATOBA

CPF *56.***.*29-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:17

    Juntada de despacho

  • 08/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:14

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2023 04:24

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 18/07/2023 15:14

    Juntada de guia

  • 14/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:40

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 01/07/2023 05:44

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 01/07/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 30/06/2023 10:36

    Audiência instrução realizada para 27/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 30/06/2023 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2023 10:36

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 28/06/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0800077-58.2021.8.20.5158 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente:Delegacia de Touros/RN e outros Requerido: RAPHAEL DE FARIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para se manifestar URGENTE nos autos.

    Touros/RN, 14 de junho de 2023 VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Servidor(a) do Juízo (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TERMO DE VISTA Nesta data, abro vista ao Ministério Público em exercício nesta Comarca.

    Touros/RN, 14 de junho de 2023 VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Servidor(a) do Juízo (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/06/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 10:02

    Juntada de guia

  • 13/06/2023 07:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 07:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 07:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 07:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 07:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:20

    Outras Decisões

  • 05/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 07:41

    Decorrido prazo de TERCEIROS em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2023 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 19:54

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 13:50

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 12/05/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 09:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2023 09:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2023 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 08:44

    Audiência instrução redesignada para 27/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 09/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:01

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2023 02:14

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 01/04/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 29/03/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2023 10:23

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 28/03/2023 17:17

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 27/03/2023 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2023 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2023 10:27

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2023 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2023 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 08:38

    Audiência instrução designada para 10/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 23/03/2023 08:36

    Audiência instrução cancelada para 25/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 23/03/2023 08:34

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 13:54

    Audiência instrução designada para 25/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 07/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:02

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:12

    Mantida a prisão preventiva

  • 06/02/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 04:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL DE FARIAS DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 08:21

    Mantida a prisão preventiva

  • 01/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 20:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:24

    Mantida a prisão preventiva

  • 22/07/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 23:07

    Decorrido prazo de RAPHAEL DE FARIAS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de RAPHAEL DE FARIAS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:07

    Mantida a prisão preventiva

  • 28/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:37

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 11/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 07/04/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 09:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/04/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:11

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.

  • 08/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 07/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 19:10

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 08/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:54

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 07:21

    Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 07:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2021 03:17

    Decorrido prazo de AMERICO GOMES DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 03:17

    Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:43

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 09:48

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/07/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de AMERICO GOMES DE ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2021 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 06:19

    Decorrido prazo de AMERICO GOMES DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 10/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 16:05

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 16:05

    Audiência instrução realizada para 06/05/2021 13:00.

  • 23/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2021 13:02

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2021 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 10:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:35

    Audiência instrução designada para 06/05/2021 13:00.

  • 19/03/2021 17:43

    Exclusão de Movimento

  • 19/03/2021 17:40

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2021 09:36

    Decorrido prazo de AMERICO GOMES DE ALMEIDA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:18

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 09/03/2021 09:00.

  • 26/02/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:42

    Audiência instrução e julgamento designada para 09/03/2021 09:00.

  • 11/02/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:05

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2021 23:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 23:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:47

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 14:13

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 01/02/2021 13:44

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:54

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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