05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800843-73.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: GILSON BEZERRA DE OLIVEIRA, SHEILA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por GILSON BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório.

Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2022 09:49

Decorrido prazo de FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:35

Outras Decisões
20/09/2022 11:52

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO em 19/09/2022 23:59.
18/08/2022 03:02

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:02

Decorrido prazo de FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:13

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:13

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:43

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:59

Juntada de intimação
02/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:01

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:15

Recurso Especial não admitido
29/04/2022 19:47

Conclusos para decisão
29/04/2022 19:46

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA SALDANHA DE ARAUJO em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/02/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2022 17:43

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2021 21:49

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:26

Juntada de Petição de parecer
21/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:44

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2021 16:59

Determinação de redistribuição por prevenção
08/10/2021 17:19

Recebidos os autos
08/10/2021 17:19

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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