TJRN - 0806284-03.2024.8.20.5600
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 14:56
Juntada de guia de recolhimento
-
15/07/2025 00:58
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2025 21:51
Juntada de diligência
-
11/07/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0806284-03.2024.8.20.5600 DECISÃO Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, em primeira instância, verifico que a apelação interposta por ANSELMO HENRIQUE DA SILVA, preenche os requisitos objetivos para o seu recebimento, quais sejam a tempestividade e o cabimento legal.
Quanto às condições subjetivas, há interesse de agir, eis que a recorrente figura como parte sucumbente no processo.
Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu, nos termos do que ficou preconizado em sentença.
Recebo, pois, a apelação, no seu efeito devolutivo e suspensivo, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
ALCEU JOSÉ CICCO Juiz de Direito em substituição legal -
26/06/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 20:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 09:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 09:00
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
23/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 18:47
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2025 08:26
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 08:12
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
17/06/2025 08:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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15/06/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 00:48
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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05/06/2025 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 20:54
Juntada de diligência
-
02/06/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:30
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 09:58
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 09:56
Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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28/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:49
Juntada de ato ordinatório
-
27/05/2025 16:35
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 11/06/2025 10:00 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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27/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 16:29
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2025 10:38
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
14/05/2025 10:29
Recebida a denúncia contra ANSELMO HENRIQUE DA SILVA
-
07/05/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:04
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 13:41
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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17/04/2025 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2025 15:50
Juntada de diligência
-
10/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 09/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 01:15
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 16:38
Mantida a prisão preventiva
-
19/03/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 02:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:58
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
10/03/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 01:29
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:16
Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:51
Decorrido prazo de DENER FREIRE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:22
Decorrido prazo de DENER FREIRE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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11/02/2025 04:51
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:41
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 10/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 23:55
Juntada de diligência
-
04/02/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:20
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:19
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:14
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/01/2025 11:31
Outras Decisões
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15/01/2025 20:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/01/2025 15:07
Conclusos para decisão
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13/01/2025 13:23
Juntada de Petição de denúncia
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08/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 06:59
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/12/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 17:06
Audiência Custódia realizada conduzida por 03/12/2024 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
03/12/2024 17:06
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
-
03/12/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:12
Juntada de Certidão
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03/12/2024 09:32
Audiência Custódia designada conduzida por 03/12/2024 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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02/12/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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