20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2025 19:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0800237-29.2023.8.20.5121 Parte autora:FRANCISCO GOMES DA SILVA Parte ré:RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Francisco Gomes da Silva em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Ielmo Marinho, todos qualificados nos autos.

A parte autora requereu o bloqueio dos valores referente a prestação de serviços de home care, no período de janeiro a junho/2025, correspondendo ao total de R$ 178.230,48 (cento e setenta e oito mil duzentos e trinta reais quarenta e oito centavos); e conforme as seguintes notas fiscais (ID): 156533200- janeiro/25,156533203 -março/abril/25, 156542230-maio/25, 156542231-junho/25.

Analisando os autos, verifica-se que houve repasse de valores referentes aos seguintes períodos: 03/04/2023 a 02/05/2023: Nota fiscal (ID 10045614), no valor de R$ 29.957,88, conforme certidão de transferência (ID 101195303); 03/05/2023 a 01/06/2023: Nota fiscal (ID 103777394), no valor de R$ 29.957,88, conforme certidão de transferência (ID 106836512); 02/06/2023 a 30/08/2023: Nota fiscal (ID 106869383), no valor de R$ 89.873,64, conforme certidão de transferência (ID 110135865); 09/2023 a 06/2024: Nota fiscal (ID 127676742), no valor de R$ 299.578,80, conforme certidão de transferência (ID 130354601). 01/07/2024 a 01/01/2025, no valor de R$ 179.747,28 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme notas fiscais (ID 143670804), mais o valor de janeiro de 2025 de R$29.957,88 (vinte no mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) (ID 143670802). É o que importa relatar.

Apesar de a parte autora requerer o bloqueio referente ao mês de janeiro de 2025, verifica-se ao ID 143670802 que o referido mês já foi objeto de bloqueio, não havendo que se falar em novo bloqueio quanto a este mês.

Sendo assim, os períodos pendentes compreendem de fevereiro a junho de 2025.

Contudo alguns pontos merecem maiores esclarecimentos quanto aos pedidos de bloqueio.

Em comparação com as notas fiscais anteriores ao ano de 2025, que estavam conforme o orçamento de id.97054941, no valor de R$ 29.957,88; as novas notas trazem a quantia de R$ 29.705,08.

De forma que deve a parte autora esclarecer a diferença, seja por redução dos insumos ou serviços, ou outro motivo.

E, sendo o caso, juntar novo orçamento atualizado.

Também não consta a nota fiscal relativa aos serviços prestados em fevereiro de 2025.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar os devidos esclarecimentos.

Após, voltem conclusos para decisão de urgência.

Macaíba/RN, data registrada no sistema.

WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
09/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:33

Outras Decisões
03/07/2025 21:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 08:27

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 05:58

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
07/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Macaíba/RN - 1ª Vara Processo n.º 0800237-29.2023.8.20.5121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de id. 149580590, pelo que determino o desbloqueio das quantias constantes na conta nº 12983-6, agência 3595-8, do Banco do Brasil, pertencente à SEAD, condicionado ao encontro de novos valores a serem bloqueados em conta diversa, tendo em vista que o SISBAJUD não permite a escolha prévia da conta a ser bloqueada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
02/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:37

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0800237-29.2023.8.20.5121 Parte autora:FRANCISCO GOMES DA SILVA Parte ré:RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Francisco Gomes da Silva em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Ielmo Marinho, todos qualificados nos autos.

A parte autora requereu o bloqueio dos valores referente a prestação de serviços de home care, no período de 01 de julho a 31 de dezembro/2024, no valor de R$ 179.747,28 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme nota fiscal (ID 143670804), mais o valor de janeiro de 2025 de R$29.957,88 (vinte no mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) (ID 143670802).

Acostou aos autos nota fiscal (ID 143670804), e os relatórios profissionais realizados nesse período.

Analisando os autos, verifica-se que houve repasse de valores referentes aos seguintes períodos: 03/04/2023 a 02/05/2023: Nota fiscal (ID 10045614), no valor de R$ 29.957,88, conforme certidão de transferência (ID 101195303); 03/05/2023 a 01/06/2023: Nota fiscal (ID 103777394), no valor de R$ 29.957,88, conforme certidão de transferência (ID 106836512); 02/06/2023 a 30/08/2023: Nota fiscal (ID 106869383), no valor de R$ 89.873,64, conforme certidão de transferência (ID 110135865); 09/2023 a 06/2024: Nota fiscal (ID 127676742), no valor de R$ 299.578,80, conforme certidão de transferência (ID 130354601). É o que importa relatar.

Desta feita, considerando que a obrigação de fazer determinada na decisão de ID nº. 95033785 não foi cumprida, tem-se que não resta outra providência a este juízo senão determinar o bloqueio do valor equivalente ao orçamento colacionado ao ID nº. 97054941 (R$ 29.957,88), a fim se salvaguardar a vida e integridade da parte requerente, diante da necessidade de continuação de seu tratamento.

Acrescento que a sentença de id. 127999571, confirmou a liminar, e nos termos do art. 1.012, §1° do CPC, possui efeito imediato.

Ante o exposto, DEFIRO, o pedido formulado pela parte autora e, em decorrência, determino o bloqueio do valor de R$ 209.705,08 (duzentos e nove mil setecentos e cinco reais e oito centavos), através do sistema SISBAJUD, devendo metade do valor ser bloqueado na conta do Estado do Rio Grande do Norte e outra metade na conta do Município de Ielmo Marinho.

Efetuado o bloqueio, e realizada a transferência dos valores para conta judicial, expeça-se alvará para transferência da quantia para a empresa Cuidados Assistenciais Home Care.

Após, encaminhem os autos ao Tribunal de Justiça para o processamento e juízo de admissbilidade dos Recursos de Apelação.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
01/04/2025 19:16

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:02

Outras Decisões
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Macaíba/RN - 1ª Vara Processo n.º 0800237-29.2023.8.20.5121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar as notas fiscais do período agosto a dezembro de 2024.

Após, conclusão para Decisão de Urgência.

Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
28/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2025 21:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
20/02/2025 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/09/2024 04:10

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:49

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:17

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:36

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
11/11/2023 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/11/2023 03:15

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2023 13:02

Outras Decisões
07/10/2023 07:05

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:50

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2023 22:05

Conclusos para decisão
11/07/2023 22:05

Decorrido prazo de Município de Ielmo Marinho em 29/06/2023.
01/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 05:04

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:32

Outras Decisões
23/05/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 06:17

Juntada de Certidão
29/04/2023 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 06:16

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:22

Outras Decisões
13/04/2023 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 08:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:16

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2023 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2023 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 16/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2023 11:07

Juntada de diligência
16/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:14

Expedição de Ofício.
10/02/2023 14:11

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 08:26

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:40

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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