23/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:20

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SUELDO DA CUNHA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
11/05/2025 09:38

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157100 - Email: PROCESSO N°: 0803131-52.2025.8.20.5106 PARTE AUTORA: FRANCISCO SUELDO DA CUNHA PARTE RÉ: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Antes de se analisar o pedido de urgência, se faz necessário a comprovação da legitimidade da parte autora, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove ser o atual proprietário do veículo TOYOTA HILUX CD 4/4, 2005, MODELO 2006, PRATA, PLACA MZG7F08, RENAVAM *08.***.*01-96, bem como juntar o comprovante de residência atual (expedido nos últimos 03 meses) em nome próprio, sob pena de extinção.

MOSSORÓ/RN, 25 de abril de 2025.

GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
02/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 04:42

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 06:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 07:34

Juntada de diligência
06/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:40

Declarada incompetência
27/02/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803131-52.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: FRANCISCO SUELDO DA CUNHA Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN.

DESPACHO Na petição de ID 142917308, consta um pedido de declinação de competência, solicitando a remessa dos autos para a Vara da Fazenda Pública, uma vez que o processo envolve uma autarquia estadual (DETRAN/RN).

Dessa forma, determino a remessa dos autos à Unidade Jurisdicional para a qual fora endereçado o pedido, a quem couber por distribuição legal.

Adotem-se as providências necessárias.

Publique-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
26/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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