TJRN - 0878977-07.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:24
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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15/09/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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11/09/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 15:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA RBR LTDA - EPP.
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09/09/2025 13:17
Conclusos para decisão
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09/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RBR LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.
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31/08/2025 00:00
Decorrido prazo de YARA CAVALCANTI DE CARVALHO DANTAS em 28/08/2025 23:59.
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30/08/2025 19:37
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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30/08/2025 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0878977-07.2022.8.20.5001 APELANTE: CONSTRUTORA RBR LTDA - EPP Advogado(s): DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA APELADO: ELEGANCE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Advogado(s): DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS, FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DESPACHO A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária, todavia o referido pleito está desacompanhado de acervo probatório capaz de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que, de acordo com o entendimento consolidado nesta Corte, apenas a declaração de estado de pobreza não é suficiente para a concessão da gratuidade judiciária.
Dessa forma, a teor do disposto no § 2º do artigo 99 do CPC, bem como da Súmula 481 do STJ, determino a intimação da parte recorrente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento(s) comprovatório(s) atuais capazes de justificar o pleito de concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do pedido.
Publique-se.
Intime-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 3 -
19/08/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/07/2025 08:52
Recebidos os autos
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29/07/2025 08:52
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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