26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA PAULA FERNANDES MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA FERNANDES MELO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DE OLIVEIRA HOLANDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DE OLIVEIRA HOLANDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:52

Juntada de diligência
06/03/2025 04:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802788-72.2024.8.20.5112 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI AUTOR DO FATO: MARIA DANIELE DE OLIVEIRA HOLANDA DESPACHO

Vistos.

No caso dos autos, a autuada vem comprovando o adimplemento das parcelas em conformidade com a Sentença ID n. 133649188 e o Termo de audiência ID n. 133643019, para o pagamento da prestação pecuniária estabelecida com a transação penal, o que demonstra seu interesse em continuar com o benefício.

Convenço-me, assim, que apesar do atraso no pagamento das parcelas não ficou caracterizado o seu descumprimento substancial, razão pela qual dou prosseguimento ao feito e determino à Secretaria Judiciária que acompanhe os próximos pagamentos das parcelas e, havendo descumprimento substancial do pactuado, abra-se nova vista ao MP.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
27/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/01/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 15:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DE OLIVEIRA HOLANDA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:30

Homologada a Transação Penal
15/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 11:58

Audiência Preliminar realizada para 15/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
11/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:27

Recebidos os autos.
20/09/2024 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
20/09/2024 11:26

Audiência Preliminar designada para 15/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
20/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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