20/09/2025 00:30

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 07:30

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2025 06:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800355-80.2024.8.20.5117 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO THORPE REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da parte exequente, para manifestação acerca do resultado negativo do SISBAJUD (ID 163294958).

O presente ato foi elaborado e assinado por SUERDA CALINE DE ARAUJO SILVA.
10/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO THORPE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:33

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800355-80.2024.8.20.5117 REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO THORPE REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada pugnou pela suspensão do presente cumprimento de sentença e dos atos expropriatórios, sob alegação de caso fortuito e força maior decorrente de medidas administrativas implementadas pela União que impactaram a fonte de receita da entidade requerida.

Ao cerne da questão, não identifico previsão legal que autorize, nas condições apresentadas, a suspensão do processo de execução ou o sobrestamento dos atos expropriatórios com fundamento genérico em dificuldades financeiras da parte executada.

Desse modo, a previsão legal do art. 313, VI, do CPC, estabelece a suspensão do processo por força maior, mas tal hipótese exige comprovação inequívoca de impossibilidade absoluta de prática de atos processuais, o que não se confunde com inadimplemento de obrigação pecuniária, ainda que decorrente de dificuldades operacionais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão pretendido, ante a inexistência de amparo legal.

Cumpra-se as demais determinações do despacho de ID 151378802.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/07/2025.
30/07/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição incidental
29/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800355-80.2024.8.20.5117 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO THORPE Polo Passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, em razão da ausência de novo advogado constituído, determino a intimação pessoal do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante a constituição de novo patrono, bem como, acerca do teor do Despacho de ID 151378802 JARDIM DO SERIDÓ, 21 de julho de 2025.

GILENO DE MEDEIROS PAIVA JUNIOR Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:28

Recebidos os autos
28/04/2025 12:28

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/11/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:43

Decorrido prazo de JARDELLY LHUANA DA COSTA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 04:12

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 02:47

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE AZEVEDO em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:35

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição incidental
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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