TJRN - 0811436-11.2023.8.20.5004
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2025 00:38
Decorrido prazo de MARCOS EMIDIO SOARES em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 14:12
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2025 00:59
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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03/06/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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02/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 11:37
Juntada de Certidão
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0811436-11.2023.8.20.5004 AUTOR: GUILHERME SALES DE SOUSA FERNANDES DEMANDADOS: CRISTIANO ALVES RESENDE, RUBERVAL AMARAL DE LIRA JUNIOR DECISÃO Estando presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/1995), o RECURSO INOMINADO interposto pelos demandados.
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
Em seguida, determino que se remetam os autos à Turma Recursal (a quem compete analisar o pedido de concessão de gratuidade da justiça, formulado em sede recursal pelos recorrentes, a teor do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil).
P.
I.
Cumpra-se.
Natal/RN, data constante do ID.
AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2025 11:30
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:51
Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:23
Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 20:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 02:20
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 02:17
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0811436-11.2023.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: GUILHERME SALES DE SOUSA FERNANDES Réu: REU: CRISTIANO ALVES RESENDE, RUBERVAL AMARAL DE LIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o Provimento nº 154/16, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, bem como a permissão do art. 152, § 4º, do CPC e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte RECORRIDA, através de seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (10 DIAS), em razão do recurso interposto no presente feito junto ao id 141624515.
Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025.
JAILTON DANTAS CABRAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/02/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:51
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2025 15:49
Juntada de Certidão
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05/02/2025 03:02
Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:28
Decorrido prazo de MARCOS EMIDIO SOARES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:46
Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 09:11
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 09:11
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA em 05/06/2024 23:59.
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17/05/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 19:27
Outras Decisões
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24/04/2024 15:33
Conclusos para despacho
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24/04/2024 15:29
Juntada de Certidão
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19/04/2024 05:41
Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA MOREIRA DE SANTANA em 18/04/2024 23:59.
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16/04/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 06:43
Decorrido prazo de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNI-RN - NATAL em 04/04/2024 23:59.
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18/03/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 11:47
Juntada de ato ordinatório
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14/03/2024 11:45
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2024 10:08
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2024 20:18
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
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09/02/2024 14:08
Juntada de Certidão
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07/02/2024 23:01
Juntada de Petição de petição incidental
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15/01/2024 15:19
Juntada de aviso de recebimento
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15/01/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2023 00:04
Outras Decisões
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16/11/2023 21:38
Conclusos para decisão
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06/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição incidental
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25/10/2023 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/10/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 23:42
Juntada de Petição de outros documentos
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20/09/2023 22:55
Outras Decisões
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10/08/2023 09:53
Conclusos para decisão
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10/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
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13/07/2023 11:18
Juntada de Petição de outros documentos
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06/07/2023 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/07/2023 16:35
Declarada incompetência
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05/07/2023 11:28
Conclusos para decisão
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05/07/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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